Nicarágua aprova lei de crimes cibernéticos criticada por opositores / foto: JUAN BARRETO - AFP/Arquivos
Nicarágua aprova lei de crimes cibernéticos criticada por opositores
A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou nesta quarta-feira (11) uma lei que pune com até cinco anos de prisão publicações que provocarem "alerta" nas redes sociais, chamada de “lei da mordaça” por veículos opositores no exílio.
A nova lei pune com prisão e multas quem fizer (no país ou no exterior) publicações que causem “alarme, medo, pânico ou ansiedade” entre a população, anunciou o parlamento, controlado pelo governo.
A nova norma endurece a lei de crimes cibernéticos de 2020, que levou à acusação e prisão de opositores e jornalistas na Nicarágua por “divulgação de notícias falsas”.
- Controle das redes sociais -
A nova lei “estaria materializando o controle total das redes sociais", disse à AFP o advogado nicaraguense Salvador Marenco, exilado na Costa Rica. “Elas foram fundamentais para a denúncia das violações graves dos direitos humanos" na Nicarágua, destacou, acrescentando que a reforma amplia “a política de repressão transnacional” de Ortega.
A oposição denuncia que a nova lei legaliza a censura nas redes sociais. Já o parlamento afirmou que ela “reforça a prevenção, o confronto, a investigação e a judicialização dos crimes cometidos por pessoas físicas ou jurídicas dentro ou fora do país, por meio de sistemas de informática, novas tecnologias e redes sociais".
As sanções também atingirão os autores "intelectuais, colaboradores necessários, cúmplices ou qualquer outra pessoa que facilite a prática desses crimes”, sejam eles nicaraguenses ou não, acrescentou.
A nova norma se soma à reforma do código penal aprovada na semana passada, que impôs penas de até 30 anos de prisão e o confisco de bens por “crimes contra o Estado” cometidos por qualquer pessoa, em qualquer país do mundo.
O governo Ortega intensificou a repressão após os protestos opositores de 2018, em parte por meio de mudanças na legislação.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU discutiu ontem um relatório sobre a situação na Nicarágua apresentado por Christian Salazar Volkmann, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O relatório critica a lei aprovada na semana passada e aponta que ela poderia intensificar o que chamou de “repressão” aos nicaraguenses exilados.
A nova lei entrará em vigor após ser publicada no diário oficial La Gaceta.
L.Muratori--NZN
